não há direito

Lembram-se de quando, a propósito de situações que nos indignavam, dizíamos "não há direito"?
Pois é, uma expressão popular, que hoje poderá entrar em ficções sobre o passado, mas que o presente esqueceu.
Estranho, uma expressão tão comum ter desaparecido do falar quotidiano sem tir-te nem guar-te, sem dizer água vai, expressões estas igualmente em desuso mas por motivos compreensíveis.
A eliminação desta expressão de desabafo produtivo, que assinala a injustiça identificando-lhe a causa, significa uma mudança drástica na maneira de encarar os acontecimentos que dantes mereceriam essa reacção de espanto reprovador.

Para começar, já pouca coisa nos espanta. Habituámo-nos a aceder ao exótico, ao aberrante, ao violento, ao heróico, ao trágico, com tal excesso que tudo se nivela numa perplexidade permanentemente morna, salvo alguns sobressaltos que raras vezes alcançam o ponto de ebulição.
Através deste revestimento de indiferença, espécie de segunda pele impermeável, as emoções são induzidas com uma facilidade pueril. Basta atribuirmos um nome e uma cara à realidade (mesmo se falsificada) para que o interruptor da lágrima ou do riso seja accionado. Durante dois segundos - diante de um post ou de uma imagem, antes da seguinte - somos genuína e aceleradamente compassivos, responsáveis, irados. Depois passa.
Com curtos intervalos, andamos num estado de irritação contínua. Incomodados, desconfortáveis. Mas nada que um clique ou uma massagem não curem. Provisoriamente. Indefesos perante a realidade que nos massacra, isso sim. É isto a sobrevivência, que não costuma ser um bom indutor de liberdade ou de espírito crítico.

Quando se exclamava "não há direito", geralmente perante uma vigarice prepotente, como um simples "engano" no troco, uma balança trapaceira ou um despedimento sem motivo, estava-se implicitamente a atribuir um lugar central ao sistema de valores éticos que tínhamos interiorizado. Embora não tivéssemos em mente o "direito" enquanto conjunto de disposições legais que regulam as relações da sociedade, a absorção pela linguagem coloquial desse termo revelava que um sentimento sólido nos ligava a esse sentido próprio do sistema de justiça.
Esta ligação já não existe. Perante situações idênticas é possível que a pessoa afectada, se não tiver sido engolida pelo medo, ainda afirme o "seu" direito. Os outros, os que assistem, se não encolherem os ombros, poderão até comover-se temporariamente, ajudar e intervir pontualmente, mas é raro integrarem o sucedido numa desordem mais vasta, a necessitar de reparação que implique os espectadores. E que o direito, enquanto sistema normativo, possa repor e reparar.

Estaremos a ficar mais indiferentes perante a injustiça, a prepotência, a iniquidade?
Tenderemos a considerar normais situações que até há algum tempo nos pareciam intoleráveis e nos incitavam a agir?
Creio que começamos a interiorizar como "normais" (ou seja, em última instância, conformes com a ética e com as regras jurídicas) um círculo cada vez mais vasto de situações aberrantes, integradas numa paisagem absurda e imoral. O que é muito mais perigoso que o mero conformismo.
Com culpas repartidas, mas sobretudo atribuíveis à supremacia dos poderes não instituídos sobre os restantes, tornados difusos ou residuais (o modo quase paradoxal como se processou a mudança de governo em Itália, transformando um mau governo eleito num tecnocrático governo não sufragado sem o mínimo sobressalto democrático é o exemplo mais recente).

Se o direito fosse ainda um sistema confiável, não confiscado por poderes mais altos, se não nos faltasse   uma real referência ao direito na breve indignação, se tivéssemos uma ligação sólida às instituições democráticas, andaríamos a exclamar a toda a hora "não há direito"! E a agir em conformidade. Recusando os poderes que impõem pela força um sistema iníquo. Devolvendo à democracia o seu lugar   fundamental. Insusbtituível.